Acordo do Profissional

1. Recebimento em nome do profissional

Ao gerar cobranças por PIX ou cartão, você autoriza a Nheva a receber os valores pagos pelos seus pacientes em seu nome e a repassá-los a você, descontadas as taxas abaixo. Os pagamentos por cartão são processados pelo Stripe e os por PIX pela MisticPay, em contas da Nheva.

2. Taxas

Em cada pagamento recebido são descontadas a taxa do meio de pagamento e a taxa da plataforma Nheva, nos valores vigentes na data do pagamento e exibidos em Configurações › Pagamentos e na sua Carteira. As taxas de cada pagamento ficam registradas e não mudam depois. Alterações de taxas valem apenas para pagamentos futuros e serão avisadas com antecedência.

3. Carteira e repasses

• O valor líquido de cada pagamento é creditado na sua Carteira, onde você acompanha recebimentos, taxas e repasses.
• A Nheva transfere o saldo para a chave PIX ou conta bancária cadastrada na Carteira, que deve estar no seu nome (CPF) ou no do consultório (CNPJ). Alterações nesses dados são registradas e avisadas a você; repasses podem ser retidos para confirmação após uma alteração recente.
• Estornos e contestações reduzem o saldo. Se o saldo ficar negativo, ele é compensado pelos pagamentos seguintes.
• A Nheva pode reter repasses em caso de suspeita fundamentada de fraude, ordem judicial ou violação dos Termos, informando você.

4. Obrigações fiscais

Você é responsável pelos recibos ou notas fiscais dos atendimentos prestados aos seus pacientes e pelos tributos sobre a sua receita. A Nheva emite os documentos fiscais referentes às suas próprias taxas e assinatura.

5. Tratamento de dados de pacientes (Nheva como operadora)

Para os dados de pacientes, você é o controlador e a Nheva é a operadora (art. 39 da LGPD). A Nheva se compromete a:

• tratar os dados apenas para prestar o serviço e conforme suas instruções registradas na plataforma;
• manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, incluindo criptografia e registro de acessos ao prontuário;
• exigir confidencialidade de quem tiver acesso e não permitir que a equipe Nheva acesse prontuários;
• usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade, com obrigações equivalentes, e avisar sobre mudanças relevantes;
• comunicar a você, em prazo razoável, incidentes de segurança que possam afetar seus pacientes;
• ajudar você a atender pedidos de titulares e da ANPD;
• ao fim do contrato, manter os registros clínicos pelo prazo exigido pelas normas profissionais, entregá-los a você quando solicitado e, depois, excluí-los ou anonimizá-los.

Você garante ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes e informá-los sobre o uso da Nheva.

6. Vigência

Este Acordo vale enquanto você usar a plataforma e, quanto a dados e saldos pendentes, até que sejam resolvidos.